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REGIMENTO INTERNO DA IXª CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

03/07/2026

LEI 732 DE 2019

05/03/2025

REGIMENTO INTERNO COMDICA

23/06/2025

LEI FUNDO 430 DE 2004

19/01/2004

LEI 622 COMDICA

21/09/2012

LEI 509 DE 2007

31/01/2007

LEI 239 DE 91

10/05/1991

EMENTA 388 DE 2001

01/11/2001

DECRETO DE N 02 DE 2007 FUNDO NORMAS

30/01/2007

DECRETO DE N 02 DE 2007 FUNDO NORMAS

30/01/2007

DECRETO DE N 02 DE 2007 FUNDO NORMAS

30/01/2007

Errata do Edital do Chamamento Público 02/2024

27/02/2026

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS – 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO COMDICA/LI Nº 002/2025

24/12/2025

RESULTADO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS – 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO COMDICA/LI Nº 002/2025

16/12/2025

ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS – 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO COMDICA/LI Nº 002/2025

05/12/2025

Errata do Edital de Chamamento Público COMDICA/LI Nº 002/2024

30/12/2024

Edital de Chamamento Público COMDICA/LI Nº 003/2024

11/12/2024

Edital Chamamento Público COMDICA Nº 002/2025

28/11/2025

Edital de Chamamento Público COMDICA/LI Nº 002/2024

11/12/2024

Edital de Chamamento Público COMDICA/LI Nº 001/2024

15/03/2024

Edital de Chamamento Público CONDICA/LI 003/2023

30/05/2023

Edital de Chamamento Público CONDICA/LI 001/2023

31/03/2023

Edital de Chamamento Público CONDICA/LI 001/2022

11/07/2022

EXTRATO RAIO DE LUZ TERMO 006 2026

04/03/2026

EXTRATO RAIO DE LUZ TERMO 005 2026

07/01/2026

EXTRATO CONEXÃO SOCIAL TERMO 004 2026

07/01/2026

EXTRATO ASSIM TERMO 003 2026

07/01/2026

EXTRATO CEDILI TERMO 002 2026

07/01/2026

EXTRATO ASSECO TERMO 001 2026

07/01/2026

Extrato de Parceria – CEDILI

08/05/2024

Extrato de Parceria – ACS

08/05/2024

Extrato de Parceria – Raio de Luz

08/05/2024

Extrato de Parceria – Assim

08/05/2024

Extrato de Parceria – ACS

28/02/2024

Extrato de Parceria – CEDILI

28/02/2024

Extrato de Parceria – CEDILI

28/02/2024

Extrato de Parceria – Geração Futuro

28/02/2024

Extrato de Parceria – Acreditar

28/02/2024

Extrato de Parceria – Assim

28/02/2024

Extrato de Parceria – Catavento

28/02/2024

Extrato de Parceria – CEDILI

05/06/2023

Extrato de Parceria – CEDILI

05/06/2023

Extrato de Parceria – CEDILI

14/02/2023

Extrato de Parceria – SERTA

14/02/2023

Extrato de Parceria – GERAÇÃO FUTURO

14/02/2023

Extrato de Parceria – CEDILI

14/02/2023

Extrato de Parceria – ACREDITAR

14/02/2023

Extrato de Parceria – ACS

14/02/2023

RESOLUÇÃO ALTERADORA Nº 109/2026

02/09/2026

Resolução N° 0095/2023

01/10/2023

Resolução Nº 0094/2023

01/10/2023

Resolução Nº 0092/2023

29/09/2023

Resolução Nº 0091/2023

26/09/2023

Titulo

01/01/2025